A ação escolar destina-se a disponibilizar apoio a agregados familiares carenciados com o objetivo de garantir o acesso à educação/formação de crianças e jovens.
Podem candidatar-se à ação escolar os estudantes inscritos em estabelecimentos públicos ou privados de 1º ciclo de ensino básico.
Para todos os alunos matriculados nos estabelecimentos do 1º ciclo de ensino básico, o município atribuí manuais escolares e a distribuição de materiais didáticos, sendo considerada uma prioridade por forma a atenuar o encargo financeiro das famílias.
Os manuais escolares e os materiais didáticos serão entregues, sempre que possível, no início do ano letivo e abrange todos os alunos do 1º ciclo que estudem nas escolas do município.
A ação escolar compreende as seguintes modalidades de apoio:
- Frequentar o estabelecimento de ensino no qual se encontra inscrito;
- Atribuição de manuais escolares aos alunos do 1º ciclo do ensino básico.
Constituem obrigações do beneficiário:
- Frequentar o estabelecimento de ensino no qual se encontra inscrito.
A Câmara Municipal estabelece, mediante deliberação e atendendo às disponibilidades financeiras, o pressuposto aplicado ao apoio a conceder em material didático, com as devidas adaptações.
