O Município de Machico associou-se à Associação Dignitude, através da assinatura de protocolo de cooperação, realizada desde 3 de abril de 2019, numa parceria, articulada em rede, que permite a participação de todas as farmácias do concelho de Machico.

A Associação Dignitude tem por missão o desenvolvimento de programas solidários de grande impacto social, que promovam a qualidade de vida e o bem-estar dos portugueses, pretendendo assumir-se como uma Plataforma de Responsabilidade Social.

Atendendo que o Programa abem: Rede Solidária do Medicamento tem por objetivo garantir o acesso ao medicamento em ambulatório por parte de qualquer cidadão que se encontre numa situação de carência económica que o impossibilite de adquirir os medicamentos comparticipados que lhe sejam prescritos por receita médica. O presente protocolo estabelece regras de referenciação e reconhecimento dos beneficiários do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento ao abrigo do Protocolo celebrado entre a Associação Dignitude e o Município de Machico, o âmbito material e a forma de atribuição dos benefícios facultados aos agregados familiares beneficiários e de responsabilidade do Município de Machico o financiamento desses beneficiários.

Para efeitos do Protocolo, consideram-se beneficiários todos os elementos que constituem o agregado familiar, identificados pelo Município de Machico (entidade referenciadora), que cumpram a condição de recursos estipulada.

Indivíduos institucionalizados não são considerados elegíveis para a condição de beneficiário.

Documentos para efetuar candidatura

O requerente deve reunir os seguintes documentos:

• Cartão de cidadão ou Bilhete de Identidade de todos os elementos do agregado familiar;
• Fotocópia do cartão de contribuinte (se aplicar);
• Comprovativo de morada;
• Declaração da composição do agregado familiar - emitido pela Autoridade Tributária;
• Última declaração de IRS dos elementos do agregado familiar e respetiva nota de liquidação;
• Declaração negativa do IRS (se aplicar);
• Última declaração de IRC e respetiva nota de liquidação (se aplicar);
• Fotocópia do recibo de pensão anual do requerente ou qualquer membro do agregado que se encontre na mesma situação;
• Últimos 3 recibos de vencimento de todos os elementos do agregado familiar que sejam beneficiários da ADSE;
• Outras pensões do estrangeiro (se aplicar);
• Extrato emitida pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, comprovativa dos rendimentos auferidas pelo requerente e pelos membros que compõem o agregado familiar;
• Comprovativos das prestações sociais – “MG10” (se aplicar);
• Documentos de despesas de saúde (em caso de doenças crónica), caso se verifique, referentes aos últimos 3 meses;
• Documentos de despesas de habitação, amortização bancária e rendes habitacionais;
• Documentos de despesas de luz e água referentes aos últimos 3 meses;
• Relatório médico comprovativo da(s) doença(s) de que padece e a necessidade de toma de medicação.

Para mais informações os interessados deverão entrar em contacto com o Gabinete de Apoio Social, que fica situado na Casa da Música ou através dos seguintes contactos:

Contactos

Em caso de necessidade, poderá consultar os respetivos serviços da Câmara Municipal de Machico, através de:

• Serviços sociais: Gabinete de Apoio Social - Edifício da Casa da Música
• Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
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• Telefone geral: 291 102 751
• Telefone direto: 910 831 413