- Lista de constituição de direitos de superfície e similares - NÃO SE REGISTOU
- Informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
- Publicação dos "PU - Plano de Urbanização" e "PP - Plano de Pormenor" em curso, aprovados e em revisão
- Resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território
- Publicação do REOT
Ordenamento do Território
- Regulamento do Plano Diretor Municipal de Machico
- Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas (NRMUET)
- Mapa de Taxas (NRMUET)
- Planta de Condicionantes PDM
- Planta de Condicionantes PDM 1
- Planta de Condicionantes PDM 2
- Planta de Condicionantes PDM 3
Transparência no urbanismo
- Síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados - NÃO SE REGISTOU
- Lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda - NÃO SE REGISTOU
- Desafetações de património do domínio público municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente - NÃO SE REGISTOU;
- Lista de constituição de direitos de superfície e similares - NÃO SE REGISTOU
Gestão Urbanística e Patrimonial
