Portal Municipal de Machico

Transparência no urbanismo

Ordenamento do Território
Ordenamento do Território
Lista de constituição de direitos de superfície e similares - NÃO SE REGISTOU
Informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
Publicação dos "PU - Plano de Urbanização" e "PP - Plano de Pormenor" em curso, aprovados e em revisão
Resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território
Publicação do REOT

Transparência no urbanismo
Transparência no urbanismo
Regulamento do Plano Diretor Municipal de Machico
Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas (NRMUET)
Mapa de Taxas (NRMUET)
Planta de Condicionantes PDM
Planta de Condicionantes PDM 1
Planta de Condicionantes PDM 2
Planta de Condicionantes PDM 3

Gestão Urbanística e Patrimonial
Gestão Urbanística e Patrimonial
Síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados - NÃO SE REGISTOU
Lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda - NÃO SE REGISTOU
Desafetações de património do domínio público municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente - NÃO SE REGISTOU;
Lista de constituição de direitos de superfície e similares - NÃO SE REGISTOU