A área social é uma das áreas de atuação da Câmara Municipal de Machico, tendo a Autarquia desenvolvimento apoios específicos às diversas necessidades locais identificadas pelo Executivo.
A proteção e o apoio aos cidadãos socialmente desfavorecidos constituem uma preocupação expressamente assumida na Constituição da República Portuguesa não ficando a Câmara Municipal de Machico indiferente à ajuda aos que mais precisam, desde que feita com proporcionalidade, igualdade e transparência.
Os apoios sociais a conceder às famílias carenciadas constituem um exemplo em que a transparência assume grande relevância e nesse sentido o regulamento social tem por finalidade estabelecer as normas disciplinadoras da concessão de apoios sociais a famílias carenciadas contribuindo para o seu bem-estar e a sua dignidade e também para a transparência das decisões tomadas na prossecução desse objetivo.
Os apoios previstos pela Câmara Municipal são aplicáveis em situações de carência económica e têm caráter pontual e temporário estando os montantes a atribuir evidenciados nas grandes opções do plano e as verbas inscritas no orçamento anual da Câmara Municipal. As regras de concessão de apoio social são atribuídos assim a indivíduos isolados ou inseridos em agregado familiar, comprovadamente carenciados e residentes no Município de Machico.
O regulamento de apoio social da Câmara Municipal de Machico prevê assim ir ao encontro das seguintes causas:
Além dos apoios diretos concedidos no âmbito do regulamento social municipal, a Câmara Municipal de Machico desenvolve um conjunto de parcerias e executa contratos com diversas entidades de âmbito social tendo como finalidade ir ao encontro dos propósitos e necessidades sociais em diversas áreas de atuação e nas diversas faixas etárias.
