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O processo de reabilitação urbana encontra-se definido em dois agrupamentos:

Obras com controlo prévio:

  • Entrega de projeto de arquitetura;
  • Vistoria inicial - Estado do Imóvel;
  • Aprovação do Projeto de arquitetura;
  • Apresentação do Projeto das Especialidades;
  • Deferimento;
  • Pedido de Emissão de Alvará;
  • Obras;
  • Vistoria Final - Estado do Imóvel;
  • Emissão de Certidão para Benefícios Fiscais;
  • Autorização de Utilização.

Obras sem controlo prévio*

  • Entrega do pedido com identificação das obras a realizar;
  • Vistoria inicial - Estado do imóvel;
  • Comunicação Favorável;
  • Obras;
  • Vistoria Final - Estado do Imóvel;
  • Emissão de Certidão para Benefícios Fiscais;
  • Autorização de Utilização

(*) As obras isentas de controlo prévio, abrangidas pelo perímetro de influência dos Edifícios Classificados, têm parecer vinculativo da DRAC.

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