Portal Municipal de Machico

Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC)

Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) é uma estrutura municipal com o objetivo de coordenar e executar ações no âmbito da proteção civil, integrando-se na estrutura regional de acordo com a legislação em vigor e orientado as suas linhas de ação segundo os princípios definidos Lei de Bases da Proteção Civil nº 27/2006. Os municípios são dotados de um serviço municipal de proteção civil, responsável pela prossecução das atividades de proteção civil no âmbito municipal. - n.º 1 do artigo 22.º do DLR 16/2009, de 30 de Junho.

Os SMPC são os adequados ao exercício da função de proteção e socorro, de acordo com a dimensão, as características da população e os riscos existentes no município a que pertençam, podendo incluir os gabinetes técnicos. - n.º 2 do artigo 22 do DLR 16/2009, de 30 de Junho. Os objetivos principais do SMPC visam a diminuição dos riscos de ocorrências na área do município e definem os respetivos domínios de atuação assegurando o bom funcionamento de todos os organismos municipais de proteção civil.

Objetivos

Prevenir, no território administrado, os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou catástrofe deles resultantes:

• Atenuar, na área do município, os riscos coletivos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrências descritas na alínea anterior;
• Socorrer e assistir, no território municipal, as pessoas e outros seres vivos em perigo, assim como proteger bens e valores culturais, ambientais e patrimoniais de elevado interesse público;
• Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas afetadas por acidente grave ou catástrofe;
• Assegurar o funcionamento de todos os organismos municipais de proteção civil;
• Manter informação atualizada sobre acidentes graves ou catástrofes ocorridas no município bem como as circunstâncias que as motivaram, medidas adotadas e conclusões;
• Promover e incentivar ações de sensibilização sobre proteção civil junto dos munícipes.

Domínio de atuação:

• Levantamento, previsão, avaliação, prevenção e mitigação dos riscos coletivos do município;
• Análise permanente das vulnerabilidades municipais, nomeadamente a infraestrutural e social, perante situações de risco;
• Informação e formação das populações do município, visando a sua sensibilização em matéria de autoproteção e de colaboração com as autoridades;
• Planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações presentes no município;
• Estudo e divulgação de formas adequadas de proteção dos edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de infraestruturas, do património arquivístico, de instalações de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos recursos naturais existentes na área do município;
• Previsão e planeamento de ações atinentes à eventualidade de isolamento de áreas afetadas, como resultado da manifestação de processos e fatores de risco no território municipal.

Contactos

https://www.facebook.com/smpcmachico/

• Número Europeu de Emergência -> 112
• Bombeiros Municipais de Machico -> 291 965 183
• Serviço Regional de Proeção Civil -> 291 700 112/5
• Polícia de Segurança Pública (Esquadra Machico) -> 291 965 574
• Posto da Guarda Nacional Republicana -> 291 969 420
• Autoridade Marítima (MRSC) -> 291 213 112

Encontra-se em consulta pública o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil.

O Plano poderá ser consultado em formato digital bastando para o efeito clicar no comando abaixo.

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil poderá ser igualmente consultado em formato papel no Serviço Municipal de Proteção Civil, todos os dias úteis no horário compreendido entre:

• 9h00 às 12h30;
• 14h00 às 17h30.

A Câmara Municipal agradece desde já todas as sugestões e contributos de melhoria para o Plano de Emergência do concelho de Machico. Todas os contributos podem ser enviados para os devidos contactos municipais, devendo os mesmos conter as seguintes informações:

• identificação;
• morada;
• endereço de email.

A juventude é para o atual Executivo municipal um dos pilares fundamentais do desenvolvimento local do concelho de Machico.

A Autarquia tem vindo a apoiar diversos eventos que têm como principais atores os jovens do Concelho e como objetivos centrais a inclusão social, a prática desportiva, a saúde e bem-estar, o desenvolvimento criativo, a cidadania e a sustentabilidade territorial.

A preparação dos jovens para o futuro e a construção de mentalidades empreendedoras e socialmente capazes de enfrentar as vicissitudes da vida ativa é uma tarefa conjunta que deve ser trabalhada e participada pelas diversas áreas e entidades com responsabilidade governativa, estando a Câmara Municipal de Machico enquanto governação local, empenhada em preparar e desenvolver com os jovens um presente e um futuro profícuo.

A Semana da Juventude de Machico é um dos recentes eventos promovidos pela Autarquia que tem por objetivo envolver de uma forma concentrada e dedicada os jovens do Concelho, de modo a empreender, educar, relacionar e informar sobre as diversas oportunidades que existem ao nível formativo e ao nível de mercado de trabalho.

A Câmara Municipal de Machico tem uma atuação ativa relativamente à área da educação disponibilizando um conjunto de medidas e apoios que visam garantir o acesso à escola por parte de todos os estudantes do Concelho.

Os apoios são diversos e pretendem salvaguardar um conjunto de condições e necessidades que permitem reverter a problemática do abandono escolar, a falta de condições financeiras para a prática educativa assim como garantir as condições básicas e práticas para manter a qualidade de ensino.

Para os devidos efeitos, os alunos e respetivos encarregados de educação deverão consultar os diversos apoios concedidos pela Câmara Municipal de Machico através do Portal Municipal de Machico na área educação e proceder com os devidos pressupostos de candidatura de cada umas das medidas em função da sua necessidade e adequação social.

Contactos

Em caso de necessidade, poderá consultar os serviços do Gabinete de Apoio Social da Câmara Municipal de Machico, através dos seguintes contactos:

• Gabinete de Apoio Social: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
• Telefone direto: 291 102 751 / 910 831 413
• Telefone geral: 291 969 990