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Portal Municipal de Machico

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Considerando o aumento das situações de vulnerabilidade social que se tem registado nos últimos anos, verificou-se a necessidade de uma intervenção emergente e consistente, por parte do Município de Machico, num esforço concertado em encontrar e implementar um conjunto de respostas que esbatam as desigualdades sociais, sobretudo no que diz respeito à subsistência.

Este apoio proposto de cartões de bens alimentares que permitem obter bens alimentares de primeira necessidade, sendo atribuído um cartão recarregável a cada agregado, com um valor monetário específico por um período de 4 meses.

Este cartão permite ao munícipe portador do acesso à bens alimentares, nos vários espaços comerciais do concelho.

Documentos para efetuar candidatura

O requerente deve reunir os seguintes documentos:

  • Cartão de cidadão ou Bilhete de Identidade de todos os elementos do agregado familiar;
  • Fotocópia do cartão de contribuinte (se aplicar);
  • Comprovativo de morada;
  • Declaração da composição do agregado familiar – emitido pelo portal da autoridade tributária;
  • Última declaração de IRS dos elementos do agregado familiar e respetiva nota de liquidação;
  • Declaração negativa do IRS (se aplicar);
  • Última declaração de IRC e respetiva nota de liquidação (se aplicar);
  • Fotocópia do recibo de pensão anual do requerente ou qualquer membro do agregado que se encontre na mesma situação;
  • Últimos 3 recibos de vencimento de todos os elementos do agregado familiar que sejam beneficiários da ADSE;
  • Outras pensões do estrangeiro (se aplicar);
  • Extrato emitida pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, comprovativa dos rendimentos auferidas pelo requerente e pelos membros que compõem o agregado familiar;
  • Comprovativos das prestações sociais – “MG10” (se aplicar);
  • Documentos de despesas de saúde (em caso de doenças crónica), caso se verifique, referentes aos últimos 3 meses;
  • Documentos de despesas de habitação, amortização bancária e rendes habitacionais.
Consultar Requerimento
Consultar Regulamento


Para mais informações os interessados deverão entrar em contacto com o Gabinete de Apoio Social, que fica situado na Casa da Música ou através dos seguintes contactos:

Contactos

Em caso de necessidade, poderá consultar os respetivos serviços da Câmara Municipal de Machico, através de:

  • Serviços Sociais: Gabinete de Apoio Social - Edifício da Casa da Música
  • Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
  • Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
  • Telefone geral: 291 102 751
  • Telefone direto: 910 831 413