Considerando o aumento das situações de vulnerabilidade social que se tem registado nos últimos anos, verificou-se a necessidade de uma intervenção emergente e consistente, por parte do Município de Machico, num esforço concertado em encontrar e implementar um conjunto de respostas que esbatam as desigualdades sociais, sobretudo no que diz respeito à subsistência.
Este apoio proposto de cartões de bens alimentares que permitem obter bens alimentares de primeira necessidade, sendo atribuído um cartão recarregável a cada agregado, com um valor monetário específico por um período de 4 meses.
Este cartão permite ao munícipe portador do acesso à bens alimentares, nos vários espaços comerciais do concelho.
Documentos para efetuar candidatura
O requerente deve reunir os seguintes documentos:
- Cartão de cidadão ou Bilhete de Identidade de todos os elementos do agregado familiar;
- Fotocópia do cartão de contribuinte (se aplicar);
- Comprovativo de morada;
- Declaração da composição do agregado familiar – emitido pelo portal da autoridade tributária;
- Última declaração de IRS dos elementos do agregado familiar e respetiva nota de liquidação;
- Declaração negativa do IRS (se aplicar);
- Última declaração de IRC e respetiva nota de liquidação (se aplicar);
- Fotocópia do recibo de pensão anual do requerente ou qualquer membro do agregado que se encontre na mesma situação;
- Últimos 3 recibos de vencimento de todos os elementos do agregado familiar que sejam beneficiários da ADSE;
- Outras pensões do estrangeiro (se aplicar);
- Extrato emitida pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, comprovativa dos rendimentos auferidas pelo requerente e pelos membros que compõem o agregado familiar;
- Comprovativos das prestações sociais – “MG10” (se aplicar);
- Documentos de despesas de saúde (em caso de doenças crónica), caso se verifique, referentes aos últimos 3 meses;
- Documentos de despesas de habitação, amortização bancária e rendes habitacionais.
Para mais informações os interessados deverão entrar em contacto com o Gabinete de Apoio Social, que fica situado na Casa da Música ou através dos seguintes contactos:
Contactos
Em caso de necessidade, poderá consultar os respetivos serviços da Câmara Municipal de Machico, através de:
- Serviços Sociais: Gabinete de Apoio Social - Edifício da Casa da Música
- Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
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- Telefone geral: 291 102 751
- Telefone direto: 910 831 413