Autarquia de Machico tem um programa de ajudas técnicas para os munícipes com mobilidade reduzida.
A Câmara Municipal dispõe de um banco de equipamentos composto por cadeiras de rodas, canadianas, andarilhos, camas articuladas, mesas de apoio para cama, apoios de fixação à parede, cadeiras sanitárias, bancos de banheira entre outros.
O banco a que se refere anteriormente é constituído por equipamentos propriedade do Município de Machico e por equipamentos que constem no seu inventário.
Os empréstimos dos equipamentos serão concedidos conforme o descrito na prescrição médica, cabendo à Subunidade Social proceder a uma avaliação da necessidade do equipamento, através de análise documental, entrevista e visita domiciliária.
Os interessados podem formalizar a sua candidatura junto do Gabinete Social, situado na Casa da Música.
Documentos para efetuar candidatura
O requerente deve reunir os seguintes documentos:
- Cartão de cidadão ou Bilhete de Identidade de todos os elementos do agregado familiar;
- Fotocópia do cartão de contribuinte (se aplicar);
- Comprovativo de morada;
- Declaração da composição do agregado familiar – emitido pelo portal da autoridade tributária;
- Última declaração de IRS dos elementos do agregado familiar e respetiva nota de liquidação;
- Declaração negativa do IRS (se aplicar);
- Última declaração de IRC e respetiva nota de liquidação (se aplicar);
- Fotocópia do recibo de pensão anual do requerente ou qualquer membro do agregado que se encontre na mesma situação;
- Últimos 3 recibos de vencimento de todos os elementos do agregado familiar que sejam beneficiários da ADSE;
- Outras pensões do estrangeiro (se aplicar);
- Extrato emitida pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, comprovativa dos rendimentos auferidas pelo requerente e pelos membros que compõem o agregado familiar;
- Comprovativos das prestações sociais – “MG10” (se aplicar);
- Documentos de despesas de saúde (em caso de doenças crónica), caso se verifique, referentes aos últimos 3 meses;
- Documentos de despesas de habitação, amortização bancária e rendes habitacionais;
- Prescrição médica da necessidade do equipamento;
- Atestado de multiusos (se aplicar).
Para mais informações os interessados deverão entrar em contacto com o Gabinete de Apoio Social, que fica situado na Casa da Música ou através dos seguintes contactos:
Contactos
Em caso de necessidade, poderá consultar os respetivos serviços da Câmara Municipal de Machico, através de:
- Serviços Sociais: Gabinete de Apoio Social - Edifício da Casa da Música
- Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
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- Telefone geral: 291 102 751
- Telefone direto: 910 831 413
