O presente apoio está direcionado, à realização de Pequenas Cirurgias ou Cirurgias de Ambulatório, nomeadamente em áreas como: Ginecologia, Oftalmologia, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Urologia e outras áreas que se possam revelar úteis e necessárias à população.
O apoio financeiro disponibilizado no âmbito do presente programa tem como destinatários todos os munícipes do município de Machico que necessitem de apoio em determinada especialidade médica ou cirúrgica e que não tenham beneficiado deste apoio nos últimos vinte e quatro meses.
As candidaturas serão alvo de análise pelo serviço competente, validadas ou não, de acordo com as normas do presente Regulamento e verificação de todos os elementos e documentos constantes do processo de candidatura.
Documentos para efetuar candidatura
O requerente deve reunir os seguintes documentos:
- Cartão de cidadão ou Bilhete de Identidade de todos os elementos do agregado familiar;
- Fotocópia do cartão de contribuinte (se aplicar);
- Comprovativo de morada;
- Declaração da composição do agregado familiar – emitido pelo portal da autoridade tributária;
- Última declaração de IRS dos elementos do agregado familiar e respetiva nota de liquidação;
- Declaração negativa do IRS (se aplicar);
- Última declaração de IRC e respetiva nota de liquidação (se aplicar);
- Fotocópia do recibo de pensão anual do requerente ou qualquer membro do agregado que se encontre na mesma situação;
- Últimos 3 recibos de vencimento de todos os elementos do agregado familiar que sejam beneficiários da ADSE;
- Outras pensões do estrangeiro (se aplicar);
- Extrato emitida pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, comprovativa dos rendimentos auferidas pelo requerente e pelos membros que compõem o agregado familiar;
- Comprovativos das prestações sociais – “MG10” (se aplicar);
- Documentos de despesas de saúde (em caso de doenças crónica), caso se verifique, referentes aos últimos 3 meses;
- Documentos de despesas de habitação, amortização bancária e rendes habitacionais;
- Relatório Médico, comprovativo da situação de doença e da respetiva necessidade de intervenção cirúrgica;
- Documento comprovativo do seu enquadramento na lista de espera do Serviço de Saúde da RAM;
- Documento com a simulação do orçamento financeiro para determinada intervenção cirúrgica, elaborado por um médico especialista ou estabelecimento de saúde;
Para mais informações os interessados deverão entrar em contacto com o Gabinete de Apoio Social, que fica situado na Casa da Música ou através dos seguintes contactos:
Contactos
Em caso de necessidade, poderá consultar os respetivos serviços da Câmara Municipal de Machico, através de:
- Serviços Sociais: Gabinete de Apoio Social - Edifício da Casa da Música
- Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
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- Telefone geral: 291 102 751
- Telefone direto: 910 831 413
