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Detalhes: Atualizado em 03 julho 2024

Porto de Recreio de Machico

Na baía da cidade de Machico, localizada na costa leste da Madeira, foi construído um pequeno Porto de abrigo com capacidade para 80 embarcações de pequena e média dimensões com limite de doze toneladas. Este encontra-se situado entre dois Sítios de Importância Comunitária, nomeadamente, SIC Pico do Facho e o SIC Machico-Queimada. Existe ainda o mais recente Sítio de Importância Comunitária da Madeira que abrange todas as águas marinhas costeiras em redor das ilhas do arquipélago, o SIC Cetáceos.

Lat. - 32.71831700
Long. - 16.75964100

O posto de acostagem poderá ser requerido à Câmara Municipal de Machico através do preenchimento de requerimento próprio, para o efeito sendo necessária a prévia autorização municipal. Abaixo pode ainda consultar o Regulamento e o Código de Conduta.

Junto ao Porto encontra-se uma agradável promenade na qual se encontram diversas infraestruturas de entretenimento e lazer. E ainda possível aceder aos diversos serviços tais como:

Fornecimento de água e energia em ambos os pontões;
Contentores de deposição indiferenciada e seletiva, incluindo um oleão, pilheira e baterias;
Sanitários e balneários;
Bar e restaurante;
Loja de roupa.

No ano de 2022, o Porto de Recreio de Machico candidatou-se pela primeira vez à Bandeira Azul, O programa Bandeira Azul é um programa internacional e é gerido nacionalmente pela ABAE - Associação Bandeira Azul da Europa. A candidatura foi bem-sucedida, e o porto recebeu o prestigiado Galardão Bandeira Azul.

Em 2024, o Porto de Recreio de Machico manteve o reconhecimento, sendo galardoado pelo terceiro ano consecutivo com o Galardão da Bandeira Azul. Esta consagração demonstra um compromisso contínuo com a qualidade ambiental, segurança e serviços oferecidos aos visitantes e utilizadores do porto.

Regulamento

Código de conduta

Requerimento

Consegue consultar os serviços do Porto de Recreio de Machico no mapa abaixo:

Pode também entrar em contacto via telefone para o 291 969 990 ou via email para o Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Detalhes: Atualizado em 16 junho 2020

Turismo de negócios

Pelas infraestruturas criadas no Concelho, designadamente o Porto de Carga e Descarga do Caniçal, a Zona Franca da Madeira e o Aeroporto Internacional da Madeira - Cristiano Ronaldo, o concelho de Machico assume um papel de destaque na estratégia geoestratégica da Ilha da Madeira no que toca aos Negócios e à vertente associada ao Turismo de Negócios.

Existem muitas empresas que criam sede em Machico para desenvolver a sua atividade e/ou para se fazerem representar a nível local, dada as especificidades territoriais e logísticas.

Para encontrar um espaço/escritório para representar a sua sede ou para desenvolver a sua atividade, consulte os agentes imobiliários do concelho de Machico que se encontram no diretório de empresas.

Detalhes: Atualizado em 12 junho 2020

São vários os benefícios fiscais que incidem sobre os investimentos efetuados no concelho de Machico.

A reabilitação urbana é um dos instrumentos de desenvolvimento que permite o investidor obter um maior número de benefícios municipais e fiscais potenciando o investimento previsto.

A Zona Franca da Madeira gerida pelo Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) é por excelência o polo industrial e o centro de investimento internacional da RAM, onde os

Podem assim ser obtidos os seguintes benefícios fiscais e municipais:

IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado | Consultar
IRS - Rendimentos Prediais | Consultar
IMI - Isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis | consultar
IMT - Isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis | consultar
Regime Especial de Taxas Municipais | consultar
Zona Franca da Madeira | consultar
Parque Empresarial de Machico | consultar

Detalhes: Atualizado em 16 junho 2020

O concelho de Machico tem sido o palco escolhido por muitas empresas para desenvolver a sua atividade empresarial.

Fruto das infraestruturas e equipamentos, das condições logísticas, dos benefícios territoriais e municipais, da centralidade operacional, do fator humano e da mobilidade e vias comunicações, o concelho de Machico reúne um conjunto de condições que merecem a preferência dos empresários regionais, nacionais e internacionais.

Não obstante as vantagens estruturais, comerciais e territoriais, existe um conjunto de quadros comunitários que apoiam o investimento e o funcionamento do setor empresarial, que devem merecer igualmente atenção por parte dos investidores.

Os apoios são transversais aos diversos setores de atividade e devem ser consultados por cada promotor/empresário/empreendedor uma vez que podem potenciar crescimento organizacional, investigação e desenvolvimento, empregabilidade, suporte operacional das atividades, entre outros.

São diversos os agentes regionais que gerem os fundos comunitários concedidos pela União Europeia na qual a Câmara Municipal de Machico aconselha que sejam consultadas. Listamos os principais agentes e linhas de apoio.

Sistemas de Incentivos 2014-2020

O Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020, designado por “Madeira 14-20”, é um Programa de apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no emprego para a Região Autónoma da Madeira.

Entidade gestora: IDE - Instituto de Desenvolvimento Empresarial
Incentivos: Investimento e funcionamento
Website: www.ideram.pt
Candidaturas: Estado

APOIOS AO INVESTIMENTO

Internacionalizar 2020: Sistema de Incentivos à Internacionalização das Empresas da RAM | Consultar
Empreender 2020 - Apoio: Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo da RAM | Consultar
Valorizar 2020: Sistema de Incentivos à Valorização e Qualificação Empresarial da RAM | Consultar
PROCiência 2020: Sistema de Incentivos à Produção de Conhecimento Científico e Tecnológico da RAM | Consultar
Inovar 2020: Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial da RAM | Consultar
INICIE+: Sistema de Incentivos à Valorização e Qualificação Empresarial da RAM | Consultar

APOIOS AO FUNCIONAMENTO

Funcionamento 2020: Sistema de apoio à compensação dos custos adicionais das empresas da RAM | Consultar

ACAPORAMA

O GAL ACAPORAMA é uma das Entidades Gestoras da medida 19 - Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) LEADER, tendo como Zona de Intervenção, entre outros, o concelho de Machico.

Desenvolvimento local

Entidade gestora: GAL - Grupo de Ação Local para Machico
Incentivos: Desenvolvimento local
Website: www.acaporama.org

SUBMEDIDA 19.2 - Apoio à realização de operações no âmbito da ELD

Ação 19.2.1 i - Diversificação de atividades não agrícolas Consultar
Ação 19.2.1 ii - Criação E Reestruturação De Negócio Em Meio Rural Consultar
Ação 19.2.1 iii - Apoio A Atividades Turísticas Consultar
Ação 19.2.2 i - Reforço Dos Serviços Básicos Para Populações Rurais Consultar
Ação 19.2.1 ii - Recuperação E Valorização Do Património Rural Consultar
Ação 19.2.1 iii - Infraestruturas Coletivas De Pequena Escala Consultar
Ação 19.2.3 - Apoio À Cooperação Para O Desenvolvimento Local Consultar

PRODERAM 2020

O PRODERAM 2020 assenta numa estratégia de desenvolvimento rural que tem por objetivo aumentar os níveis de sustentabilidade agrícola e rural, nomeadamente através do aumento da competitividade das produções locais tradicionais e do reforço da melhoria do ambiente e da paisagem, num quadro agrícola multifuncional e num espaço rural de qualidade e capacitado para promover e sustentar o desenvolvimento económico e social das zonas rurais.

Entidade gestora: Unidade de Gestão do PRODERAM
Incentivos: Investimento, formação e funcionamento
Website: www.proderam2020.madeira.gov.pt

Medida 01 | Formação e Ações de Informação

Submedida M01.1. Apoio a ações de formação profissional e a ações de aquisição de competências Consultar
Submedida 1.2. Apoio a atividades de demonstração/ações de informação Consultar

Medida 02 | Serviços de Aconselhamento Agrícola

Submedida M02.1. Apoio destinado a facilitar o aproveitamento de serviços de aconselhamento Consultar
Submedida M02.2. Apoio à criação de serviços de gestão agrícola, de substituição agrícola e de aconselhamento agrícola, bem como de serviços de aconselhamento florestal Consultar
Submedida M02.3. Apoio à formação de conselheiros Consultar

Medida 03 | Regimes de Qualidade

Submedida M03.1. Apoio à nova participação em regimes de qualidade Consultar
Submedida M03.2. Apoio a atividades de informação e promoção realizadas por grupos de produtores Consultar

Medida 04 | Investimentos em Explorações Agrícolas, Agroindústria e Infraestruturas

Submedida M04.1. Apoio a investimentos em explorações agrícolas Consultar
Submedida M04.2. Apoio a investimento na transformação/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas Consultar
Submedida M04.3. Apoio a investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização ou a adaptação da agricultura e silvicultura Consultar
Submedida M04.4. Apoio a investimentos não produtivos relacionados com a concretização dos objetivos em termos de agroambiente e clima Consultar

Restabelecimento do potencial produtivo

Submedida M05.2. Apoio a investimentos destinados à recuperação de terras agrícolas e ao restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais, fenómenos climáticos adversos e acontecimentos catastróficos Consultar

Medida 06 | Jovens Agricultores

Submedida 6.1. Ajuda ao arranque da atividade para os jovens agricultores Consultar

Medida 08 | Investimentos nas Florestas

Submedida M08.1. Apoio aos custos de florestação/criação de zonas arborizadas Consultar
Submedida M08.2. Apoio à implantação e manutenção de sistemas agroflorestais Consultar
Submedida M08.3. Apoio à prevenção da floresta contra incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos Consultar
Submedida M08.4. Apoio à reparação dos danos causados às florestas por incêndios florestais, catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos Consultar
Submedida M08.5. Apoio a investimentos destinados a melhorar a resiliência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais Consultar
Submedida M08.6. Apoio a investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais Consultar

Medida 09 | Criação de Agrupamentos e Organizações de Produtores

Submedida M9.1. Criação de grupos de produtores e de organizações nos sectores da agricultura e da silvicultura Consultar

Medida 10 | Agroambientais

Submedida M10.1. Pagamento de compromissos respeitantes ao agroambiente e ao clima Consultar
Submedida 10.2. Apoio à conservação e à utilização e desenvolvimento sustentáveis de recursos genéticos na agricultura Consultar

Medida 11 | Agricultura Biológica

Submedida M11.1. Pagamentos destinados à conversão a práticas e métodos de agricultura biológica Consultar
Submedida M11.2. Pagamentos destinados à manutenção de práticas e métodos de agricultura biológica Consultar

Medida 12 | Pagamentos Natura 2000

Submedida M12.2. Pagamento de compensações a zonas florestais Natura 2000 Consultar

Medida 13 | Manutenção de Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas

Submedida M13.1. Pagamento de compensações em zona de montanha Consultar
Submedida M13.2. Pagamento de compensações a outras zonas afetadas por condicionantes específicas Consultar

Medida 15 | Apoios Silvoambientais e Climáticos e Conservação das Florestas

Submedida M15.1. Pagamento de compromissos silvoambientais e climáticos Consultar
Submedida M15.2. Apoio à conservação de recursos genéticos florestais Consultar

Medida 16 | Cooperação

Submedida M16.1. Apoio à criação e ao funcionamento de grupos operacionais da PEI para a produtividade e a sustentabilidade agrícolas e Submedida M16.2 Apoio a projetos-piloto + Apoio ao desenvolvimento de novos produtos, práticas, processos e tecnologias Consultar
Submedida M16.2 Apoio a projetos-piloto + Apoio ao desenvolvimento de novos produtos, práticas, processos e tecnologias Consultar
Submedida M16.5. Apoio a intervenções conjuntas destinadas à atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas e apoio a abordagens conjuntas relativas a projetos ambientais e práticas ambientais em curso Consultar

Medida 17 | Seguro de Colheitas, Animais e Plantas

Submedida M17.1. Prémio de seguro de colheitas, de animais e de plantas Consultar

Programas de Emprego

Tendo por objetivo apoiar os utentes em situações de desemprego, foram criados programas de apoio com vista à sua (re)inserção no mercado de trabalho.

Entidade gestora: IEM - Instituto de Emprego da Madeira, IP.
Incentivos: Emprego
Website: www.iem.gov.pt