Obras com controlo prévio:

  1. Entrega de projeto de arquitetura;
  2. Vistoria inicial - Estado do Imóvel;
  3. Aprovação do Projeto de arquitetura;
  4. Apresentação do Projeto das Especialidades;
  5. Deferimento;
  6. Pedido de Emissão de Alvará;
  7. Obras;
  8. Vistoria Final - Estado do Imóvel;
  9. Emissão de Certidão para Benefícios Fiscais;
  10. Autorização de Utilização.

Obras sem controlo prévio*

  1. Entrega do pedido com identificação das obras a realizar;
  2. Vistoria inicial - Estado do imóvel;
  3. Comunicação Favorável;
  4. Obras;
  5. Vistoria Final - Estado do Imóvel;
  6. Emissão de Certidão para Benefícios Fiscais;
  7. Autorização de Utilização

 (*) As obras isentas de controlo prévio, abrangidas pelo perímetro de influência dos Edifícios Classificados, têm parecer vinculativo da DRAC.