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Regulamentos

01 - REGULAMENTO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DO CONCELHO DE MACHICO
02 - REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS
03 - REGULAMENTO DO PORTO DE RECREIO
04 - REGULAMENTO DE APOIO SOCIAL
05 - REGULAMENTO DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO
06 - REGULAMENTO MUNICIPAL DE PUBLICIDADE
06.1 - ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO MUNICIPAL DE PUBLICIDADE
07 - REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E TAXAS (NRMUET)
08 - REGULAMENTO DO PARQ. ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEO DO AUTO-SILIO DA CENTRAL DE CAMIONAGEM DE MACHICO
09 - REGULAMENTO MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE DURAÇÃO LIMITADA
09.1 - ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE DURAÇÃO LIMITADA
10 - REGULAMENTO DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DO MUNICIPAL
11 - REGULAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE EM TÁXI (EM VIGOR)
12 - REGULAMENTO MUNICIPAL DE ESTABELECIMENTOS DE ALOJAMENTO LOCAL
13 - REGULAMENTO MUNICIPAL DE TOPONÍMIA E NUMERAÇÃO DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE MACHICO
14 - REGULAMENTO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE MACHICO
15 - ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO MUNICIPAL DE ESTABELECIMENTOS DE ALOJAMENTO LOCAL
16 - REGULAMENTO DE APOIO AO DESPORTO
17 - REGULAMENTO MUNICIPAL DE APOIO ÀS FREGUESIAS
18 - REGULAMENTO DO INVENTÁRIO E CADASTRO DO PATRIMÓNIO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACHICO
19 - REGULAMENTO DE TAXAS PELA UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DOS QUIOSQUES DO MIRADOURO DA PORTELA
20 - REGULAMENTO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE VENDA AO PÚBLICO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
21 - REGULAMENTO DO LICENCIAMENTO ZERO
22 - REGULAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DE VALORES AOS CONTRATOS PROGRAMA ENTRE A CMM E AS ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS CLUBES DO CONCELHO DE MACHICO
22.1 - ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DE VALORES AOS CONTRATOS PROGRAMA ENTRE A CMM E AS ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS CLUBES DO CONCELHO DE MACHICO
23 - REGULAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE MACHICO
23.1 - ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE MACHICO
24 - REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DO PORTO DE RECREIO DE MACHICO
24.1 - ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DO PORTO DE RECREIO DE MACHICO
25 - REGULAMENTO DOS COMPLEXOS BALNEARES DO CONCELHO DE MACHICO
26 - REGULAMENTO MUNICIPAL DE VOLUNTARIADO
27 - REGULAMENTO DO FUNCIONAMENTO, UTILIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DESPORTIVAS
28 - REGULAMENTO DE ATIVIDADES DIVERSAS
29 - REGULAMENTO DE EMISSÃO DE LICENÇAS ESPECIAIS DE RUÍDO
30 - REGULAMENTO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO